A previdência privada na Argentina e no Brasil

A Argentina acaba de nacionalizar a previdência privada do país. Daqui para frente os portenhos, que participavam de um sistema seguro e com melhor remuneração, passam a meros números da previdência social, com o ônus de custear os furos existentes com sua poupança pessoal, amealhada e guardada por anos a fio de árduo trabalho. Nada de novo debaixo do sol. Não é primeira vez que o país vizinho toma uma medida dessa ordem. O resultado é o descrédito de uma nação pujante e com enormes potencialidades, levada de novo ao fundo do poço pela irresponsabilidade de seus governantes e pela mais absoluta demagogia política. Num cenário como o enfrentado pelo mundo, não serão medidas como essa que salvarão a Argentina. Pelo contrário, uma agressão dessa natureza contra a poupança de parte da população não será aceita pacificamente pelos grandes agentes financeiros mundiais, que, mais uma vez, colocarão dificuldades para a concessão de novos créditos ao país.
Ainda que eventualmente resolvendo um problema imediato de caixa, além de dar mais poder ao governo, que com a nacionalização da previdência privada passa a ser importante acionista de grandes grupos empresariais, a médio e longo prazos a medida será um desastre para a economia do país. De qualquer forma, como, até um passado não tão distante, ambas as nações copiavam da outra as más idéias implantadas pelos respectivos governos, a questão que se coloca é se uma medida dessa natureza seria possível, atualmente, no Brasil. E a resposta é não, pelo menos em princípio. Ainda que no governo exista gente deslumbrada com a genialidade míope do governo portenho, a realidade político-econômica brasileira, construída com esforço pela sociedade e respaldada por uma consistente política econômica implantada e mantida pelo governo, não permitiria a adoção de uma medida vagamente parecida com a nacionalização da previdência privada nacional.
Em primeiro lugar, se o governo Lula tem que se orgulhar de algo é a forma como, desde a primeira eleição do presidente da República, as questões econômicas foram tratadas: sem demagogia, sem concessões, sem mágicas de qualquer natureza. Pelo contrário, a ortodoxia tem sido a palavra-chave para o surpreendente desempenho brasileiro, que nos coloca ao lado das principais nações do mundo e nos faz importantes parceiros da ordem econômica internacional, com situação invejável, até mesmo no momento atual, quando países tradicionalmente mais ricos e desenvolvidos cem o pão que o diabo amassou, atingidos de modo muito mais severo do que nós por uma crise que ninguém consegue dimensionar. Em segundo lugar, a previdência privada brasileira tem desempenhado papel da maior importância para esse cenário. Se somarmos as reservas dos fundos de pensão e da previdência privada aberta encontraremos centenas de bilhões de reais investidos em atividades produtivas ou em papéis do próprio governo, alavancando o crescimento do país.
Mais que isso, encontraremos os valores indispensáveis para o custeio da aposentadoria da parte mais rica da população, desonerando a previdência social de uma obrigação que a impediria de atender aos mais carentes e que representam a imensa maioria da sociedade. Ao longo dos últimos anos, Brasil e Argentina tomaram caminhos diferentes e, por isso mesmo, estão tendo resultados completamente diferentes. Enquanto a grande nação do sul afunda em crises periódicas, o Brasil, ainda que sentindo os efeitos de diferentes choques econômicos, segue firme no rumo do desenvolvimento econômico e social. Neste momento, mexer na previdência privada nacional seria dar um tiro no pé. Quando o campeonato está bom é tolice mudar as regras no meio. E quando o time tem um craque em campo é mais tolice ainda substituí-lo. A previdência privada é esse craque. Então, o que ela precisa é de apoio. *
Antonio Penteado Mendonça é advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas e comentarista da Rádio Eldorado.