Estabilidade econômica e maior oferta de crédito favorecem aumento de vendas de seguros e a profissionalização do setor
Quem tem, espera nunca precisar deles. No entanto, o mercado de seguros não pára de crescer no Brasil. Para 2008, a expectativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, é que o segmento atinja um crescimento de aproximadamente 20% no país, superando os 17% registrados no ano passado e totalizando um faturamento superior a R$ 78 bilhões.
Entre as motivações para o aumento da demanda por seguros, estão fatores como estabilidade econômica, aumento da concessão de crédito e redução dos riscos. A profissionalização do segmento também contribui, ampliando a confiança do consumidor.
- O mercado de seguros está em constante evolução, melhorando o atendimento e reduzindo as reclamações por dúvidas de interpretação de direitos e obrigações - afirma Jorge Martinez Caminha, membro da Comissão de Automóvel da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenaseg).
Existem diversos tipos de seguros no mercado: empresariais, patrimoniais, residenciais, agrícolas, automotivos, de vida, saúde, responsabilidade civil, transporte de pessoas e cargas, para embarcações e aviões, entre outros. Além disso, coberturas especiais podem incluir partes do corpo, coleções valiosas ou até mesmo animais de estimação.
- Jogadores de futebol entram em campo com seguro de suas pernas. Músicos fazem seguros para suas mãos. Há enologistas que fazem seguros do nariz, órgão fundamental para a degustação do vinho. Cantores e cantoras seguram as cordas vocais, e empresas de turismo buscam a proteção contra efeitos climáticos que frustram viagens de férias - acrescenta Celso Vicente Marini, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS).
Segmento de seguro de carros cresce 22%
Com tamanha oferta, o desenvolvimento do setor no Brasil superou em três vezes o registrado no resto do mundo.
- O Brasil passa por um crescimento generalizado da economia, o que influencia todo o mercado. Se são vendidos mais automóveis, cresce a procura por seguros automotivos. Ao haver incremento na construção civil, registra-se maior venda de apólices imobiliárias - lembra Eduardo Estima, diretor da corretora Montejo, de Porto Alegre.
E os números confirmam: ao mesmo tempo em que a venda de carros bate recordes históricos em território nacional, os contratos de seguro automotivos registraram variação positiva de quase 22% no primeiro trimestre.
Em relação ao resto do mundo, os seguros patrimoniais brasileiros (residenciais ou empresariais) costumam ser mais baratos na modalidade riscos da natureza - vendavais ou furacões, por exemplo - pela periodicidade com que esses eventos são registrados. Contudo, são mais caros no que se refere a riscos vinculados à segurança pública, como roubos de casas ou veículos. Além disso, a carga tributária pesa no bolso do segurado, elevando o custo final do serviço.
MultimídiaO mercado por Estado
quinta-feira, 31 de julho de 2008
Seguradoras devem manter investimentos em TI e Governança
Data: 31.07.2008 - Fonte: DecisionReport
As seguradoras vão manter seus investimentos em em Tecnologia da Informação e Governança para elevar sua competitividade. A projeção é de Gilberto Souza, sócio da área de consultoria e gestão de riscos empresariais da Deloitte, ao observar que nos últimos quatro anos as empresas do setor canalizam recursos e esforços em práticas de continuidade de negócios e segurança da informação. “Ao longo dos anos, os investimentos em governança e tecnologia quase dobraram”, avalia o executivo, apontando que a adoção de novos equipamentos foi impulsionada pela substituição de parques tecnológicos defasados e pela necessidade de definir mecanismos gerenciais. As seguradoras buscam sistemas de melhoria de controles internos e políticas de prevenção contra fraudes e risco. “Essas áreas devem ser o foco nos próximos anos”, projeta Souza, que completementa: “Os consumidores vão perceber a vantagem competitiva de cada seguradora com base na sua automatização”.O executivo atribui o movimento de adesão tecnológica, também, à intensificação da regulamentação do mercado e à elevação do Brasil no ranking de investimentos, por agências internacionais. De acordo com Souza, a melhora dos processos aumenta o valor de mercado das seguradoras. “O valor da Porto Seguro mais que dobrou por conta das emissões ações em bolsa”, ilustra.
As seguradoras vão manter seus investimentos em em Tecnologia da Informação e Governança para elevar sua competitividade. A projeção é de Gilberto Souza, sócio da área de consultoria e gestão de riscos empresariais da Deloitte, ao observar que nos últimos quatro anos as empresas do setor canalizam recursos e esforços em práticas de continuidade de negócios e segurança da informação. “Ao longo dos anos, os investimentos em governança e tecnologia quase dobraram”, avalia o executivo, apontando que a adoção de novos equipamentos foi impulsionada pela substituição de parques tecnológicos defasados e pela necessidade de definir mecanismos gerenciais. As seguradoras buscam sistemas de melhoria de controles internos e políticas de prevenção contra fraudes e risco. “Essas áreas devem ser o foco nos próximos anos”, projeta Souza, que completementa: “Os consumidores vão perceber a vantagem competitiva de cada seguradora com base na sua automatização”.O executivo atribui o movimento de adesão tecnológica, também, à intensificação da regulamentação do mercado e à elevação do Brasil no ranking de investimentos, por agências internacionais. De acordo com Souza, a melhora dos processos aumenta o valor de mercado das seguradoras. “O valor da Porto Seguro mais que dobrou por conta das emissões ações em bolsa”, ilustra.
Previdência privada é forma de completar renda na velhice
Data: 31.07.2008 - Fonte: seguros.inf / G1
No INSS, maior benefício pago atualmente é de R$ 3.038,99. Quem ganha mais do que isso, precisa ter poupança extra para não perder renda Como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma aposentadoria máxima de R$ 3.038,99, muitos brasileiros que ganham acima do chamado "teto da previdência" já pensam em complementar a renda no futuro. E a poupança extra, na maioria das vezes, vem na forma de planos de previdência privada. Independentemente de idade ou de valor ou tempo de contribuição, o máximo que um trabalhador da iniciativa privada recebe de aposentadoria são R$ 3.038,99. O contador Ricardo Marroquim já percebeu que vai haver uma grande diferença entre o que ele ganha hoje e o que vai receber quando se aposentar. Por isso, tem um projeto para completar esse valor que está faltando. "A idéia é continuar trabalhando ou partir para investimento em imóveis ou coisa parecida", ressalta. Mas muita gente está escolhendo outra alternativa para uma velhice mais tranqüila. Os dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida mostram que 8 milhões de brasileiros possuem planos particulares de aposentadorias. O bombeiro Rogério Coutinho é uma dessas pessoas. "A previdência pública não tem mais o mesmo desempenho", justifica. Rogério começou a pagar a previdência privada para ele e para a filha Letícia, mas sabe que a liquidez do investimento fica abaixo de outras opções oferecidas pelos bancos.Quem está pensando nisso tem que fazer as contas e lembrar de alguns detalhes importantes. "Previdência complementar é investimento de longo prazo. Não pode contar com esse dinheiro para sanar despesas emergenciais", explica o contador José Humberto Cruz. Os especialistas também destacam que é prudente checar alguns detalhes. Como por exemplo a taxa que o banco cobra para administrar o seu dinheiro. Em geral, os valores vão de 0,5% até 3% do total investido. Além disso, tem que prestar atenção na hora de fazer o contrato. E deixar claro quem vai receber o que foi investido em caso de morte do beneficiário. "Tem que deixar quem são os dependentes. Senão a reserva fica para o banco", diz o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Josenildo dos Santos.
No INSS, maior benefício pago atualmente é de R$ 3.038,99. Quem ganha mais do que isso, precisa ter poupança extra para não perder renda Como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma aposentadoria máxima de R$ 3.038,99, muitos brasileiros que ganham acima do chamado "teto da previdência" já pensam em complementar a renda no futuro. E a poupança extra, na maioria das vezes, vem na forma de planos de previdência privada. Independentemente de idade ou de valor ou tempo de contribuição, o máximo que um trabalhador da iniciativa privada recebe de aposentadoria são R$ 3.038,99. O contador Ricardo Marroquim já percebeu que vai haver uma grande diferença entre o que ele ganha hoje e o que vai receber quando se aposentar. Por isso, tem um projeto para completar esse valor que está faltando. "A idéia é continuar trabalhando ou partir para investimento em imóveis ou coisa parecida", ressalta. Mas muita gente está escolhendo outra alternativa para uma velhice mais tranqüila. Os dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida mostram que 8 milhões de brasileiros possuem planos particulares de aposentadorias. O bombeiro Rogério Coutinho é uma dessas pessoas. "A previdência pública não tem mais o mesmo desempenho", justifica. Rogério começou a pagar a previdência privada para ele e para a filha Letícia, mas sabe que a liquidez do investimento fica abaixo de outras opções oferecidas pelos bancos.Quem está pensando nisso tem que fazer as contas e lembrar de alguns detalhes importantes. "Previdência complementar é investimento de longo prazo. Não pode contar com esse dinheiro para sanar despesas emergenciais", explica o contador José Humberto Cruz. Os especialistas também destacam que é prudente checar alguns detalhes. Como por exemplo a taxa que o banco cobra para administrar o seu dinheiro. Em geral, os valores vão de 0,5% até 3% do total investido. Além disso, tem que prestar atenção na hora de fazer o contrato. E deixar claro quem vai receber o que foi investido em caso de morte do beneficiário. "Tem que deixar quem são os dependentes. Senão a reserva fica para o banco", diz o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Josenildo dos Santos.
Seguradoras lançam cartões de crédito para fidelizar clientes
Data: 31.07.2008 - Fonte: MSN Notícia
Por meio de programas de acúmulo de pontos, clientes podem usufruir de vantagens exclusivas e descontos no seguroNa intenção de fidelizar seus clientes, várias seguradoras estão trabalhando com cartões de crédito bandeirado, os chamados cartões híbridos. De forma geral, o cliente que possui tal cartão pode usufruir de diversas vantagens por meio do acúmulo de pontos.A seguradora do Unibanco, Unibanco AIG, foi uma das primeiras a investir no mercado de cartões. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, o cartão de crédito Unibanco Aig está no mercado há mais de 15 anos e foi relançado em 2005.A cada compra com o plástico, 2% do valor gasto são convertidos em pontos que serão acumulados pelo cliente e convertidos em descontos ou até levar à isenção de pagamento de prêmio em novos seguros da companhia.Para ter acesso ao benefício, o segurado deve pagar o seguro com o cartão da seguradora e não precisa ser correntista do banco. Além disso, os clientes são isentos de anuidade e têm até 70 dias para pagar suas despesas em postos de gasolina sem custo adicional.Outras empresasA Porto Seguro foi outra companhia que investiu no cartão bandeirado. Em dezembro de 2007, a empresa lançou o Porto Seguro Visa, que oferece aos consumidores serviços exclusivos, por meio de uma Central de Conveniência, e resgate de pontos em diversos tipos de benefícios, como troca por milhas aéreas, produtos eletrônicos e descontos no seguro.O cliente ganha pontos no cartão tanto via gastos quanto pelo tempo de relacionamento com a seguradora. O cartão é emitido e gerenciado pela própria financeira da Cooperação e tem por objetivo fidelizar e facilitar a vida dos clientes, conforme explica o diretor financeiro da Porto Seguro, Marcelo Picanço:"O nosso objetivo é fidelizar o cliente e proporcionar novas oportunidades para que ele utilize nossos serviços e conheça ainda mais o nosso atendimento, visto que se trata de um cartão 100% Porto Seguro", explica.A Mapfre, grupo segurador espanhol, também possui um cartão de crédito com bandeiras Visa e Mastercard, que oferece a isenção permanente de anuidade para clientes classic e programa de pontos onde as compras se revertem em descontos no seguro.
Por meio de programas de acúmulo de pontos, clientes podem usufruir de vantagens exclusivas e descontos no seguroNa intenção de fidelizar seus clientes, várias seguradoras estão trabalhando com cartões de crédito bandeirado, os chamados cartões híbridos. De forma geral, o cliente que possui tal cartão pode usufruir de diversas vantagens por meio do acúmulo de pontos.A seguradora do Unibanco, Unibanco AIG, foi uma das primeiras a investir no mercado de cartões. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, o cartão de crédito Unibanco Aig está no mercado há mais de 15 anos e foi relançado em 2005.A cada compra com o plástico, 2% do valor gasto são convertidos em pontos que serão acumulados pelo cliente e convertidos em descontos ou até levar à isenção de pagamento de prêmio em novos seguros da companhia.Para ter acesso ao benefício, o segurado deve pagar o seguro com o cartão da seguradora e não precisa ser correntista do banco. Além disso, os clientes são isentos de anuidade e têm até 70 dias para pagar suas despesas em postos de gasolina sem custo adicional.Outras empresasA Porto Seguro foi outra companhia que investiu no cartão bandeirado. Em dezembro de 2007, a empresa lançou o Porto Seguro Visa, que oferece aos consumidores serviços exclusivos, por meio de uma Central de Conveniência, e resgate de pontos em diversos tipos de benefícios, como troca por milhas aéreas, produtos eletrônicos e descontos no seguro.O cliente ganha pontos no cartão tanto via gastos quanto pelo tempo de relacionamento com a seguradora. O cartão é emitido e gerenciado pela própria financeira da Cooperação e tem por objetivo fidelizar e facilitar a vida dos clientes, conforme explica o diretor financeiro da Porto Seguro, Marcelo Picanço:"O nosso objetivo é fidelizar o cliente e proporcionar novas oportunidades para que ele utilize nossos serviços e conheça ainda mais o nosso atendimento, visto que se trata de um cartão 100% Porto Seguro", explica.A Mapfre, grupo segurador espanhol, também possui um cartão de crédito com bandeiras Visa e Mastercard, que oferece a isenção permanente de anuidade para clientes classic e programa de pontos onde as compras se revertem em descontos no seguro.
Roubos em expansão
Data: 31.07.2008 - Fonte: Revista Apolice
Segundo Cuzziol, o índice de roubos no transporte de fármacos vem crescendo nos últimos anos. “O desenvolvimento social não acompanha o mesmo ritmo do crescimento econômico do país e, por isso, o aumento da produtividade está também gerando uma maior demanda pelos produtos obtidos e distribuídos de forma ilícita pelo crime organizado”, considerou. Tendo em vista esta realidade, ele acredita que os roubos continuarão crescendo, no curto prazo, até que haja resultados com relação aos investimentos no âmbito social: “segurança e educação, em particular”.Nesse segmento de mercado, os produtos mais visados pelas quadrilhas são os antidepressivos, drogas contra impotência, antitérmicos, antiflamatórios, antibióticos e até cremes de beleza. “Contudo, estamos obtendo sucesso no controle de perdas nesse nicho de mercado, por meio de uma bem elaborada gestão de riscos”, finalizou.
Segundo Cuzziol, o índice de roubos no transporte de fármacos vem crescendo nos últimos anos. “O desenvolvimento social não acompanha o mesmo ritmo do crescimento econômico do país e, por isso, o aumento da produtividade está também gerando uma maior demanda pelos produtos obtidos e distribuídos de forma ilícita pelo crime organizado”, considerou. Tendo em vista esta realidade, ele acredita que os roubos continuarão crescendo, no curto prazo, até que haja resultados com relação aos investimentos no âmbito social: “segurança e educação, em particular”.Nesse segmento de mercado, os produtos mais visados pelas quadrilhas são os antidepressivos, drogas contra impotência, antitérmicos, antiflamatórios, antibióticos e até cremes de beleza. “Contudo, estamos obtendo sucesso no controle de perdas nesse nicho de mercado, por meio de uma bem elaborada gestão de riscos”, finalizou.
Uma legislação para os contratos de seguro
Data: 31.07.2008 - Fonte: Valor Economico
A última década do século XX foi marcada por uma fúria anti-Estado e anti-regulação que varreu vários países - inclusive o Brasil. Fazia-se necessário, de fato, mudar o estatuto e os resquícios sobreviventes do modelo nacional-desenvolvimentista e os excessos regulatórios das economias autarquizadas. Mas a referida fúria cometeu reconhecidos excessos - reconhecidos até mesmo por liberais radicais -, deixando inúmeros vácuos regulatórios e zonas cinzentas de ingovernabilidade.Com o passar do tempo e à luz da experiência, se reconheceu que, mesmo na era do capitalismo global, são necessárias regulações públicas para que os mercados possam funcionar sem o temor de canibalizações disfuncionais das economias. Esta primeira década do século XXI é marcada por uma consistente afirmação do papel regulador do Estado e, no plano global, pelo papel crescentemente regulador dos organismos multilaterais.No rastro da crise das hipotecas nos Estados Unidos, vários economistas de todas as tendências, inclusive os liberais, reclamaram a ausência de um marco regulatório eficaz para o sistema financeiro daquele país. Muitos chegaram a sugerir que a crise jamais teria ocorrido no Brasil por estar protegido com um bom sistema regulador do mercado financeiro. Seguindo a velha sabedoria, é preciso reconhecer que a virtude está no meio termo e no bom senso: se o excesso regulatório é paralisante, sua falta pode conduzir a desastres.Estabelecido esse preâmbulo, cabe observar que um importante mercado brasileiro carece de uma regulação mais consistente para definir as relações contratantes que lhes são inerentes. Trata-se do mercado de seguros. O Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), visa exatamente suprir essa carência normativa dos contratos de seguros.Estima-se que, hoje, sejam celebrados cerca de 400 milhões de contratos de seguros todo ano. Trata-se de um gigantesco mercado que envolve valores de boa parcela do PIB brasileiro. O Brasil, país que vem desenvolvendo um importante esforço de modernização, tem auferido, ao longo dos anos, um eficiente marco regulatório em várias frentes - principalmente na área de serviços. Basta lembrar as leis de locação, de alienação fiduciária, do cheque, das desapropriações, de registros públicos, de falência etc.O Brasil não pode permanecer prisioneiro de estruturas jurídicas inadequadas e práticas contratuais pouco éticasUma boa regulação deve orientar-se por dois princípios: 1) proteger os direitos das partes e terceiros envolvidos; e 2) estimular, através das garantias e das previsibilidades, o desenvolvimento de mercados específicos. São, precisamente, esses dois princípios que o Projeto de Lei nº 3.555 procura viabilizar. Um mercado tende a se potencializar quando as partes contratantes têm garantias efetivas de seus direitos e de seus interesses.Vários países, a exemplo da Alemanha, Itália, França, Espanha, Bélgica, Portugal, Argentina e Venezuela, têm leis de seguros. O projeto de lei dos contratos de seguro, por suprir uma lacuna e por atender a uma necessidade, tem recebido inúmeras manifestações de apoio de vários setores. A professora Judith Martins-Costa, uma das maiores estudiosas do novo direito civil brasileiro, argumenta que a aprovação do projeto "constitui um importante passo na atualização do direito de seguros no Brasil". Para outros juristas brasileiros e estrangeiros, a aprovação do projeto dotaria o país com uma das mais modernas leis de contratos de seguros da atualidade. Especialistas dos mais diversos países também escreveram ao Congresso Nacional elogiando a iniciativa e ressaltando que um país em pleno crescimento como o Brasil não pode ficar sem uma lei moderna e eficaz de contratos de seguros.Outro aspecto relevante da aprovação de uma lei de contratos de seguro diz respeito ao fato de que o próprio Poder Judiciário seria desafogado de milhares de processos anuais causados pelos abusos e pela falta de regulação nas relações entre segurador e segurado no mercado de seguros. O projeto, ao acabar com algumas brechas que conclama para o litígio e ao consignar de forma clara os direitos dos segurados, que não estão previstos ou estão previstos de forma insuficiente no Código de Defesa do Consumidor ou em outras leis, inibe abusos, moderniza e torna mais transparentes as relações de um mercado que é a cada dia mais abrangente e mais complexo.O fato é que a ampla liberdade de negociação que as atividades econômicas devem comportar não pode se traduzir em abuso, em privilégio e em desrespeito aos direitos e aos interesses dos consumidores, da sociedade e do próprio empresário de seguro (seguradora, corretor, resseguradora etc.). Um país como o Brasil, que busca alçar um patamar estratégico de potência significativa no século XXI, não pode permanecer prisioneiro de estruturas jurídicas inadequadas e de práticas comerciais e contratuais pouco éticas e reacionárias nos diversos mercados de serviços. Os excessos regulatórios existentes não podem justificar a não-regulação. A segurança jurídica é um dos requisitos fundamentais para o dinamismo das economias contemporâneas. A segurança jurídica é garantida por boas normas e não pela ausência das mesmas.Certamente por tudo isso é que os deputados integrantes da comissão de desenvolvimento, indústria e comércio da Câmara dos Deputados acabam de aprovar por unanimidade o parecer favorável do relator Leandro Sampaio acerca do Projeto de Lei nº 3.555. Ainda que poderosas forças se tenham colocado contra a iniciativa parlamentar e, até o momento, o projeto não tenha recebido o devido apoio por parte do governo, o exemplo dos deputados da comissão deixa claro que não serão os preconceitos, nem o imobilismo, que impedirão o Brasil de conquistar democraticamente a sua primeira lei de contrato de seguro.
A última década do século XX foi marcada por uma fúria anti-Estado e anti-regulação que varreu vários países - inclusive o Brasil. Fazia-se necessário, de fato, mudar o estatuto e os resquícios sobreviventes do modelo nacional-desenvolvimentista e os excessos regulatórios das economias autarquizadas. Mas a referida fúria cometeu reconhecidos excessos - reconhecidos até mesmo por liberais radicais -, deixando inúmeros vácuos regulatórios e zonas cinzentas de ingovernabilidade.Com o passar do tempo e à luz da experiência, se reconheceu que, mesmo na era do capitalismo global, são necessárias regulações públicas para que os mercados possam funcionar sem o temor de canibalizações disfuncionais das economias. Esta primeira década do século XXI é marcada por uma consistente afirmação do papel regulador do Estado e, no plano global, pelo papel crescentemente regulador dos organismos multilaterais.No rastro da crise das hipotecas nos Estados Unidos, vários economistas de todas as tendências, inclusive os liberais, reclamaram a ausência de um marco regulatório eficaz para o sistema financeiro daquele país. Muitos chegaram a sugerir que a crise jamais teria ocorrido no Brasil por estar protegido com um bom sistema regulador do mercado financeiro. Seguindo a velha sabedoria, é preciso reconhecer que a virtude está no meio termo e no bom senso: se o excesso regulatório é paralisante, sua falta pode conduzir a desastres.Estabelecido esse preâmbulo, cabe observar que um importante mercado brasileiro carece de uma regulação mais consistente para definir as relações contratantes que lhes são inerentes. Trata-se do mercado de seguros. O Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), visa exatamente suprir essa carência normativa dos contratos de seguros.Estima-se que, hoje, sejam celebrados cerca de 400 milhões de contratos de seguros todo ano. Trata-se de um gigantesco mercado que envolve valores de boa parcela do PIB brasileiro. O Brasil, país que vem desenvolvendo um importante esforço de modernização, tem auferido, ao longo dos anos, um eficiente marco regulatório em várias frentes - principalmente na área de serviços. Basta lembrar as leis de locação, de alienação fiduciária, do cheque, das desapropriações, de registros públicos, de falência etc.O Brasil não pode permanecer prisioneiro de estruturas jurídicas inadequadas e práticas contratuais pouco éticasUma boa regulação deve orientar-se por dois princípios: 1) proteger os direitos das partes e terceiros envolvidos; e 2) estimular, através das garantias e das previsibilidades, o desenvolvimento de mercados específicos. São, precisamente, esses dois princípios que o Projeto de Lei nº 3.555 procura viabilizar. Um mercado tende a se potencializar quando as partes contratantes têm garantias efetivas de seus direitos e de seus interesses.Vários países, a exemplo da Alemanha, Itália, França, Espanha, Bélgica, Portugal, Argentina e Venezuela, têm leis de seguros. O projeto de lei dos contratos de seguro, por suprir uma lacuna e por atender a uma necessidade, tem recebido inúmeras manifestações de apoio de vários setores. A professora Judith Martins-Costa, uma das maiores estudiosas do novo direito civil brasileiro, argumenta que a aprovação do projeto "constitui um importante passo na atualização do direito de seguros no Brasil". Para outros juristas brasileiros e estrangeiros, a aprovação do projeto dotaria o país com uma das mais modernas leis de contratos de seguros da atualidade. Especialistas dos mais diversos países também escreveram ao Congresso Nacional elogiando a iniciativa e ressaltando que um país em pleno crescimento como o Brasil não pode ficar sem uma lei moderna e eficaz de contratos de seguros.Outro aspecto relevante da aprovação de uma lei de contratos de seguro diz respeito ao fato de que o próprio Poder Judiciário seria desafogado de milhares de processos anuais causados pelos abusos e pela falta de regulação nas relações entre segurador e segurado no mercado de seguros. O projeto, ao acabar com algumas brechas que conclama para o litígio e ao consignar de forma clara os direitos dos segurados, que não estão previstos ou estão previstos de forma insuficiente no Código de Defesa do Consumidor ou em outras leis, inibe abusos, moderniza e torna mais transparentes as relações de um mercado que é a cada dia mais abrangente e mais complexo.O fato é que a ampla liberdade de negociação que as atividades econômicas devem comportar não pode se traduzir em abuso, em privilégio e em desrespeito aos direitos e aos interesses dos consumidores, da sociedade e do próprio empresário de seguro (seguradora, corretor, resseguradora etc.). Um país como o Brasil, que busca alçar um patamar estratégico de potência significativa no século XXI, não pode permanecer prisioneiro de estruturas jurídicas inadequadas e de práticas comerciais e contratuais pouco éticas e reacionárias nos diversos mercados de serviços. Os excessos regulatórios existentes não podem justificar a não-regulação. A segurança jurídica é um dos requisitos fundamentais para o dinamismo das economias contemporâneas. A segurança jurídica é garantida por boas normas e não pela ausência das mesmas.Certamente por tudo isso é que os deputados integrantes da comissão de desenvolvimento, indústria e comércio da Câmara dos Deputados acabam de aprovar por unanimidade o parecer favorável do relator Leandro Sampaio acerca do Projeto de Lei nº 3.555. Ainda que poderosas forças se tenham colocado contra a iniciativa parlamentar e, até o momento, o projeto não tenha recebido o devido apoio por parte do governo, o exemplo dos deputados da comissão deixa claro que não serão os preconceitos, nem o imobilismo, que impedirão o Brasil de conquistar democraticamente a sua primeira lei de contrato de seguro.
Fundo: mais proteção a seguros e previdência privada
Data: 31.07.2008 - Fonte: Diario de Noticias
O projeto de lei 3498/08, do Poder Executivo, cria o Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização (FPC), com o objetivo de fortalecer o sistema nacional desse segmento financeiro. Segundo o Executivo, a criação do FPC permitirá reduzir ou mesmo eliminar o impacto financeiro para o consumidor no caso de liquidação ou falência da empresa seguradora.O FPC será uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a prestar garantias suplementares para o cumprimento das obrigações contratuais das seguradoras com os consumidores. Não estão incluídos na proposta os seguros estruturados ou geridos por meio de consórcios ou convênios nem as sociedades especializadas em seguro saúde.No âmbito do FPC, deverão ser constituídos fundos de investimento exclusivos para cada um dos seguintes ramos de atividade: seguros de danos; seguro de pessoas e previdência complementar aberta; e capitalização.O custeio das garantias suplementares deverá ser bancado por recursos provenientes de aportes das entidades do setor; de recuperações de direitos creditórios nos quais o FPC se houver sub-rogado (investido na qualidade e direitos de outro); do resultado líquido dos serviços prestados pelo FPC; de rendimentos auferidos com o investimento dos recursos dos próprios fundos de investimento; e de receitas de outras origens, na forma da lei. A forma e a periodicidade desses aportes serão definidos pelo futuro estatuto do FPC.SaneamentoO FPC terá poderes para, na condição de interveniente, utilizar o patrimônio dos fundos de investimento em operações de crédito vinculadas a negociações para saneamento ou transferência de carteiras das entidades com elevado risco de insolvência.Obedecidos os limites a serem definidos pelo órgão regulador dos seguros, os consumidores terão direito a receber pagamentos individuais nas hipóteses de liquidação ou de falência da entidade participante.O governo afirma que o projeto se junta a outras medidas para aperfeiçoar as regras do setor, buscando criar um ambiente institucional favorável à expansão do mercado de seguros. O governo argumenta ainda que vários países já dispõem de instrumentos similares ao FPC, como Japão, Canadá e Reino Unido.O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de lei 3498/08, do Poder Executivo, cria o Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização (FPC), com o objetivo de fortalecer o sistema nacional desse segmento financeiro. Segundo o Executivo, a criação do FPC permitirá reduzir ou mesmo eliminar o impacto financeiro para o consumidor no caso de liquidação ou falência da empresa seguradora.O FPC será uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a prestar garantias suplementares para o cumprimento das obrigações contratuais das seguradoras com os consumidores. Não estão incluídos na proposta os seguros estruturados ou geridos por meio de consórcios ou convênios nem as sociedades especializadas em seguro saúde.No âmbito do FPC, deverão ser constituídos fundos de investimento exclusivos para cada um dos seguintes ramos de atividade: seguros de danos; seguro de pessoas e previdência complementar aberta; e capitalização.O custeio das garantias suplementares deverá ser bancado por recursos provenientes de aportes das entidades do setor; de recuperações de direitos creditórios nos quais o FPC se houver sub-rogado (investido na qualidade e direitos de outro); do resultado líquido dos serviços prestados pelo FPC; de rendimentos auferidos com o investimento dos recursos dos próprios fundos de investimento; e de receitas de outras origens, na forma da lei. A forma e a periodicidade desses aportes serão definidos pelo futuro estatuto do FPC.SaneamentoO FPC terá poderes para, na condição de interveniente, utilizar o patrimônio dos fundos de investimento em operações de crédito vinculadas a negociações para saneamento ou transferência de carteiras das entidades com elevado risco de insolvência.Obedecidos os limites a serem definidos pelo órgão regulador dos seguros, os consumidores terão direito a receber pagamentos individuais nas hipóteses de liquidação ou de falência da entidade participante.O governo afirma que o projeto se junta a outras medidas para aperfeiçoar as regras do setor, buscando criar um ambiente institucional favorável à expansão do mercado de seguros. O governo argumenta ainda que vários países já dispõem de instrumentos similares ao FPC, como Japão, Canadá e Reino Unido.O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
segunda-feira, 28 de julho de 2008
A lei seca e o preço do seguro
Data: 28.07.2008 - Fonte: Valor Economico
Com a entrada em vigor da lei de tolerância quase zero para o consumo de álcool pelos motoristas brasileiros, tem-se dito muita coisa. Entre elas, que haverá uma queda no número de acidentes de trânsito e o preço do seguro de automóvel vai cair 20%.Se tudo der certo, pode ser que as duas coisas aconteçam. Mas qual a base para chegar às afirmações acima? Por enquanto, nenhuma. Em primeiro lugar, quem disse que a lei vai pegar? Pouco mais de um mês não é tempo para medir o que quer que seja, quanto mais a eficácia de uma lei que contraria interesses poderosos, além de ser fonte de corrupção.Não sou contra a lei. Conceitualmente, está correta. E é necessária. O índice brasileiro de acidentes causados por motoristas embriagados é um dos mais altos do mundo. E os óbitos decorrentes deles não ficam atrás. É óbvio que alguma coisa tinha de ser feita.A própria aceitação da lei pela população, num primeiro momento, mostra que a sociedade brasileira não suporta mais a realidade de milhares de mortos, todos os anos, vítimas de acidentes de trânsito, parte deles causada por motoristas dirigindo de cara cheia.A situação é tão grave que, em São Paulo, os acidentes de trânsito já se igualam ao índice dos assassinatos, até então líder absoluto entre as causas de mortes violentas.O problema não é a necessidade da lei. Esta é indiscutível. A questão passa pela incerteza de que daqui a um ano estará funcionando, com a polícia mantendo a constância dos comandos para verificação do estado dos veículos e de seus motoristas e com o Poder Judiciário confirmando a aplicação dos limites e das penas impostas por ela.Se tudo der certo e a lei pegar, o Brasil sentirá os benefícios da queda do índice de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. E um dos pontos onde essa percepção ficará mais clara será o custo do seguro de automóveis.Todavia, é preciso explicar um pouco como funciona a precificação das apólices, para que ninguém imagine que, passado o tempo e confirmada a redução do seguro em níveis menores do que a redução dos acidentes, as seguradoras estejam deixando de repassar a economia para seus segurados.O preço do seguro de automóveis é composto por três variáveis que se subdividem em outras três. Cada uma delas impacta o preço final das apólices.A primeira variável é o seguro do próprio veículo, ou do casco. A segunda é a responsabilidade civil, ou os danos a terceiros. E a terceira é o acidente pessoal de passageiros, ou os danos sofridos pelo motorista e pelos passageiros do veículo segurado.Esses preços variam de acordo com o modelo e o ano do veículo, de sua capacidade e da forma da contratação do seguro. Por exemplo, um seguro contra incêndio e roubo custa mais barato do que um seguro compreensivo. Além disso, não é influenciado pela redução do número de acidentes.No seguro compreensivo, que é o seguro que também cobre colisão, a seguradora tem três fatores que interferem diretamente na sinistralidade da carteira: a perda total por furto ou roubo, a perda total por colisão e a perda parcial por colisão. Atualmente, a perda total por furto ou roubo representa o maior dos três porcentuais. Como não há qualquer relação entre o consumo de bebida alcoólica e o furto ou roubo do veículo, esse custo não terá qualquer redução. O impacto da lei será apenas sobre os sinistros de colisão. Nesse tipo de acidente, os casos envolvendo motoristas que tenham consumido álcool representam, de acordo com as estatísticas, perto de 40% do total.O preço de um seguro é composto, grosso modo, pela soma do custo dos sinistros, dos custos comerciais e administrativos e dos impostos, acrescida da margem de lucro desejada pela seguradora.Assim, se a lei reduzir em 20% o total de acidentes causados por motoristas embriagados, ou mesmo 20% do total dos acidentes de trânsito, seu impacto sobre o custo do seguro será bem menor do que isso, já que essa redução não tem qualquer impacto sobre boa parte dos componentes do prêmio.
Com a entrada em vigor da lei de tolerância quase zero para o consumo de álcool pelos motoristas brasileiros, tem-se dito muita coisa. Entre elas, que haverá uma queda no número de acidentes de trânsito e o preço do seguro de automóvel vai cair 20%.Se tudo der certo, pode ser que as duas coisas aconteçam. Mas qual a base para chegar às afirmações acima? Por enquanto, nenhuma. Em primeiro lugar, quem disse que a lei vai pegar? Pouco mais de um mês não é tempo para medir o que quer que seja, quanto mais a eficácia de uma lei que contraria interesses poderosos, além de ser fonte de corrupção.Não sou contra a lei. Conceitualmente, está correta. E é necessária. O índice brasileiro de acidentes causados por motoristas embriagados é um dos mais altos do mundo. E os óbitos decorrentes deles não ficam atrás. É óbvio que alguma coisa tinha de ser feita.A própria aceitação da lei pela população, num primeiro momento, mostra que a sociedade brasileira não suporta mais a realidade de milhares de mortos, todos os anos, vítimas de acidentes de trânsito, parte deles causada por motoristas dirigindo de cara cheia.A situação é tão grave que, em São Paulo, os acidentes de trânsito já se igualam ao índice dos assassinatos, até então líder absoluto entre as causas de mortes violentas.O problema não é a necessidade da lei. Esta é indiscutível. A questão passa pela incerteza de que daqui a um ano estará funcionando, com a polícia mantendo a constância dos comandos para verificação do estado dos veículos e de seus motoristas e com o Poder Judiciário confirmando a aplicação dos limites e das penas impostas por ela.Se tudo der certo e a lei pegar, o Brasil sentirá os benefícios da queda do índice de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. E um dos pontos onde essa percepção ficará mais clara será o custo do seguro de automóveis.Todavia, é preciso explicar um pouco como funciona a precificação das apólices, para que ninguém imagine que, passado o tempo e confirmada a redução do seguro em níveis menores do que a redução dos acidentes, as seguradoras estejam deixando de repassar a economia para seus segurados.O preço do seguro de automóveis é composto por três variáveis que se subdividem em outras três. Cada uma delas impacta o preço final das apólices.A primeira variável é o seguro do próprio veículo, ou do casco. A segunda é a responsabilidade civil, ou os danos a terceiros. E a terceira é o acidente pessoal de passageiros, ou os danos sofridos pelo motorista e pelos passageiros do veículo segurado.Esses preços variam de acordo com o modelo e o ano do veículo, de sua capacidade e da forma da contratação do seguro. Por exemplo, um seguro contra incêndio e roubo custa mais barato do que um seguro compreensivo. Além disso, não é influenciado pela redução do número de acidentes.No seguro compreensivo, que é o seguro que também cobre colisão, a seguradora tem três fatores que interferem diretamente na sinistralidade da carteira: a perda total por furto ou roubo, a perda total por colisão e a perda parcial por colisão. Atualmente, a perda total por furto ou roubo representa o maior dos três porcentuais. Como não há qualquer relação entre o consumo de bebida alcoólica e o furto ou roubo do veículo, esse custo não terá qualquer redução. O impacto da lei será apenas sobre os sinistros de colisão. Nesse tipo de acidente, os casos envolvendo motoristas que tenham consumido álcool representam, de acordo com as estatísticas, perto de 40% do total.O preço de um seguro é composto, grosso modo, pela soma do custo dos sinistros, dos custos comerciais e administrativos e dos impostos, acrescida da margem de lucro desejada pela seguradora.Assim, se a lei reduzir em 20% o total de acidentes causados por motoristas embriagados, ou mesmo 20% do total dos acidentes de trânsito, seu impacto sobre o custo do seguro será bem menor do que isso, já que essa redução não tem qualquer impacto sobre boa parte dos componentes do prêmio.
Seguradoras criam novos serviços após a lei seca
Data: 28.07.2008 - Fonte: Valor Economico
A lei seca, que pune com rigor quem dirigir alcoolizado, já provoca reflexos no mercado segurador. Projeções de alguns especialistas indicam que o preço do seguro de carros pode cair até 20% por conta da redução dos acidentes e batidas. Enquanto os preços não baixam, as seguradoras oferecem serviços para permitir que quem tomar umas a mais consiga voltar para casa sem perder a carteira de motorista ou pagar R$ 957,70 de multa.Na Porto Seguro, a maior seguradora de automóveis do país, cresceu a procura por um serviço diferente. Lá, o motorista que tomou umas a mais tem à disposição um serviço de guincho e ganha até um lanchinho. O cliente vai junto com o guincho, que reboca o carro do segurado para a casa. Marcelo Sebastião, diretor de produtos de automóveis da Porto Seguro, conta que a procura pelo serviço aumentou nas últimas semanas. Segundo ele, dependendo do plano do seguro de carro, o cliente pode utilizar o serviço ilimitadamente.Os dados oficiais indicam forte queda dos acidentes com vítima no primeiro mês de vigência da lei seca. No Estado de São Paulo, houve queda de 30% na primeira quinzena de julho, quando comparado a igual período do ano passado. Dados preliminares dos hospitais paulistas indicam queda de mais de 50% no atendimento a vítimas de acidentes.Os acidentes representam cerca de 20% a 25% da composição do preço do seguro de carro. Ricardo Saad, diretor geral da Bradesco Auto/RE (a seguradora de carros do banco), diz que os preços do seguro podem cair, mas apenas se houver um manutenção desses números de queda dos acidentes. Ou seja, se for uma redução apenas momentânea, por causa do maior rigor na fiscalização, praticamente não deve haver influência nos preços.Leoncio de Arruda, presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de São Paulo) estima que a queda do preço possa ficar entre 10% e 20% e não deve vir já. Ele estima um prazo de três a seis meses para as seguradoras avaliarem a redução das batidas e acidentes em suas carteiras.A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ainda não tem estatísticas do período em que a lei seca entrou em vigor. Os dados mais recentes são de maio. A sinistralidade nos cinco primeiros meses do ano está em 65,3%, praticamente o mesmo nível de igual período do ano passado (64,7%). No Rio, houve uma queda significativa, de 75% para 68%. Enquanto em São Paulo, pouco mudou (74% para 73%). Gustavo Mello, sócio da corretora Correcta Seguros, diz que no Rio a sinistralidade em baixa já é um indicativo que os preços podem cair ainda mais.O mercado de seguros de automóveis é o mais disputado do mercado. No ano passado, por conta da forte concorrência, já ocorreu uma redução de preços, que ficou na casa dos 15%. Por conta disso, os prêmios com as vendas do seguro tiveram queda real em 2007, movimentando R$ 13,5 bilhões. Este ano, voltaram a se recuperar. Cresceram 10% e movimentaram R$ 6 bilhões até maio. Estima-se que só 30% da frota nacional seja segurada.
A lei seca, que pune com rigor quem dirigir alcoolizado, já provoca reflexos no mercado segurador. Projeções de alguns especialistas indicam que o preço do seguro de carros pode cair até 20% por conta da redução dos acidentes e batidas. Enquanto os preços não baixam, as seguradoras oferecem serviços para permitir que quem tomar umas a mais consiga voltar para casa sem perder a carteira de motorista ou pagar R$ 957,70 de multa.Na Porto Seguro, a maior seguradora de automóveis do país, cresceu a procura por um serviço diferente. Lá, o motorista que tomou umas a mais tem à disposição um serviço de guincho e ganha até um lanchinho. O cliente vai junto com o guincho, que reboca o carro do segurado para a casa. Marcelo Sebastião, diretor de produtos de automóveis da Porto Seguro, conta que a procura pelo serviço aumentou nas últimas semanas. Segundo ele, dependendo do plano do seguro de carro, o cliente pode utilizar o serviço ilimitadamente.Os dados oficiais indicam forte queda dos acidentes com vítima no primeiro mês de vigência da lei seca. No Estado de São Paulo, houve queda de 30% na primeira quinzena de julho, quando comparado a igual período do ano passado. Dados preliminares dos hospitais paulistas indicam queda de mais de 50% no atendimento a vítimas de acidentes.Os acidentes representam cerca de 20% a 25% da composição do preço do seguro de carro. Ricardo Saad, diretor geral da Bradesco Auto/RE (a seguradora de carros do banco), diz que os preços do seguro podem cair, mas apenas se houver um manutenção desses números de queda dos acidentes. Ou seja, se for uma redução apenas momentânea, por causa do maior rigor na fiscalização, praticamente não deve haver influência nos preços.Leoncio de Arruda, presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de São Paulo) estima que a queda do preço possa ficar entre 10% e 20% e não deve vir já. Ele estima um prazo de três a seis meses para as seguradoras avaliarem a redução das batidas e acidentes em suas carteiras.A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ainda não tem estatísticas do período em que a lei seca entrou em vigor. Os dados mais recentes são de maio. A sinistralidade nos cinco primeiros meses do ano está em 65,3%, praticamente o mesmo nível de igual período do ano passado (64,7%). No Rio, houve uma queda significativa, de 75% para 68%. Enquanto em São Paulo, pouco mudou (74% para 73%). Gustavo Mello, sócio da corretora Correcta Seguros, diz que no Rio a sinistralidade em baixa já é um indicativo que os preços podem cair ainda mais.O mercado de seguros de automóveis é o mais disputado do mercado. No ano passado, por conta da forte concorrência, já ocorreu uma redução de preços, que ficou na casa dos 15%. Por conta disso, os prêmios com as vendas do seguro tiveram queda real em 2007, movimentando R$ 13,5 bilhões. Este ano, voltaram a se recuperar. Cresceram 10% e movimentaram R$ 6 bilhões até maio. Estima-se que só 30% da frota nacional seja segurada.
terça-feira, 8 de julho de 2008
Seguro de Notebook
A estatística demonstra que os equipamentos de notebook superaram os de automóveis em sinistralidade.
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